Trechos localizados: ... IV.1 - Diferencial de Alíquota Nas aquisições ... CMS; f.2) coluna Alíquota: a alíquota do imposto que tenha sido aplicada sobre a base de cálculo indicada na ... tópico IV, os documentos fiscais deverão ser totalizados segundo a alíquota interna aplicável, indicando-se na coluna "Observações" o valor total ... l incide o ICMS; f.2) coluna Alíquota: a alíquota do imposto que tenha sido aplicada sobre a base de cálculo ... mento do diferencial de alíquotas quando a alíquota interna for superior a alíquota interestadual. Nessas ...

Publicacao: 06.05.2011

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Trechos localizados: ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota 2 Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota 2 Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor ... cipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota ... de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, ... de Operação ou Prestação - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de "alíquota" e "CFOP" um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, ...

Por meio do Convênio ICMS nº 13/2011, o Estado do Amapá foi autorizado a conceder benefícios fiscais de redução de base de cálculo de até 100% à usina geradora de energia que especifica, com efeitos até 31.12.2015.

Trechos localizados: ... dução da base de cálculo de até 100% (cem por cento) do ICMS diferencial de alíquota incidente na aquisição de bens do ativo fixo, de origem ... ís; II - redução da base de cálculo de até 100% (cem por cento) do ICMS diferencial de alíquota incidente na aquisição de bens do ativo fixo, de origem ...

Foi alterado o Ato Cotepe n° 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) produção de efeitos para o Distrito Federal e Pernambuco; b) diversos itens do Apêndice A e do Apêndice B do Anexo I; c) inclusão do Anexo II, tratando sobre Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) - Manual de orientação.

Trechos localizados: ... 090 ISS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à ... 6 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo ... 7 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou ... 8 Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras ... Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à ...

Foram prorrogadas disposições relativas a benefícios, contidas em diversos convênios, dentre os quais destacamos:
I - até 31 de dezembro de 2008: a) Convênio ICMS 46/05, que autoriza o Estado de Goiás a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com gasolina e álcool carburante; b) Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; c) Convênio ICMS 74/90, que autoriza os Estados especificados a conceder isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo; d) Convênio ICMS 39/91, que autoriza os Estados especificados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; e) Convênio ICMS 41/91, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de medicamentos pela APAE; f) Convênio ICMS 58/91, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de bulbos de cebola; g) Convênio ICMS 20/92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas; h) Convênio ICMS 78/92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o imposto nas doações de mercadorias, por contribuintes do imposto, à Secretaria da Educação; i) Convênio ICMS 97/92, que autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio; j) Convênio ICMS 09/93, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder redução ( ... )

Trechos localizados: ... que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas operações com bens adquiridos para doação a órgãos e ... Distrito Federal a conceder isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e ... al a conceder isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes ... e autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo para construção ou ampliação ... e autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas ...

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Trechos localizados: ... i) 78,08% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 27%. ... j) 51,16% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 14%. ... l) 52,94% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 15%. ... m) 60,50% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 19%. ... as operações internas; b) 47,73% nas operações interestaduais quando a alíquota interna do produto na unidade federada de destino for 12%; c) 56,63% ...

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Trechos localizados: ... 1998 a isenção do ICMS, relativamente à parcela decorrente da aplicação do diferencial de alíquota na entrada de bens originários de outro Estado e destinados ... 1 - os produtos estejam contemplados com isenção ou com alíquota zero dos Impostos de Importação e sobre Produtos ... disposto na Lei nº 9.903, de 30-12-97, fixar em 18% (dezoito por cento) a alíquota do ICMS, durante o ano de 1998, em relação ao primeiro, bem como, no ... do ICMS, relativamente à parcela decorrente da aplicação do diferencial de alíquota na entrada de bens originários de outro Estado e destinados ao ativo ... item 79 fica condicionada a que a operação esteja amparada por isenção ou alíquota zero do Imposto sobre Produtos ...

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuir aos remetentes de derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, situados em outras unidades da Federação, a condição de responsável para efeito de pagamento de ICMS.

Trechos localizados: ... § 1º O disposto nesta cláusula também se aplica: I - em relação ao diferencial de alíquota, a produto sujeito a tributação, quando destinado ao ... Cláusula terceira O valor do imposto retido é resultante da aplicação da alíquota interna prevista na legislação do Estado de destino sobre a base de ... c) aplicar ao resultado obtido, conforme o previsto na alínea anterior, a alíquota vigente para as operações internas com a mercadoria na unidade federada ... com retenção do imposto, a mercadoria revendida. Parágrafo único. Se a alíquota interna vigente na unidade da Federação de destino da mercadoria for ... e imposto incidente sobre o álcool etílico anidro combustível, calculado à alíquota interestadual sobre a parcela resultante da aplicação do redutor da base ...